Contrução de Nova Ponte do Ibicuí Continua sem Previsão.

O Vereador Eber Escobar recebeu documento do DNIT no qual respondeu a oficio sobre o Projeto de construção da nova Ponte do Rio Ibicuí, segundo o Eng.º Allan Magalhães Machado Superintendente Regional RS a licitação da Ponte do Rio Ibicui encontra-se suspensa liminarmente por ordem do acórdão nº2103/2018-TCU e deverá ficar suspensa cautelarmente até o julgamento do mérito do Tribunal de Contas da União não havendo nenhuma previsão sobre quando ocorrerá a conclusão da licitação.

Na auditoria realizada no edital de licitação foram encontradas irregularidades, a primeira irregularidade diz respeito à insuficiência de recursos orçamentários para a execução da obra no ano corrente, já que, para o presente exercício financeiro, foram disponibilizados somente R$ 2,6 milhões.

  Esse montante, que equivale a apenas dois meses de execução contratual, deveria, ainda, abranger os gastos com a contratação de estudos ambientais e da empresa supervisora. Em acréscimo, a equipe relata que diversas outras obras do Dnit no Rio Grande do Sul já sofreram impactos negativos do contingenciamento de recursos federais.

  A segunda e a terceira irregularidades dizem respeito ao sobrepreço de R$ 13.020.209,53 (9,5%) identificado no orçamento que fundamentou a licitação (Achado III.2) , e ao superdimensionamento e/ou adoção de soluções antieconômicas no projeto, cuja correção poderia resultar em uma redução de R$ 26.237.176,74 (21,15%) no valor da obra. 


A quarta irregularidade, por sua vez, trata da adoção de critério de medição inadequado de itens como “apoio náutico” e “manutenção de canteiro”, já que o pagamento de valor fixo mensal por atividades auxiliares podem resultar no desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em desfavor da Administração e no adiantamento de pagamentos.

Fonte: Ver. Eber Escobar.