Maioria do STJ reduz pena de Lula no caso do tríplex do Guarujá

Por 3 votos a 0, a maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP) para oito anos e 10 meses de prisão. Os votos nesta terça foram dos ministros Felix Fischer, relator, Jorge Mussi, e Reynaldo Soares, presidente. Ainda falta o voto do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A pena estabelecida na segunda instância da Justiça Federal para o ex-presidente era de 12 anos e um mês de prisão.

Foto: Rafael Luz 

Votos

O ministro-relator Felix Fischer iniciou o processo e votou para reduzir a condenação do ex-presidente. Fischer entendeu que a pena de Lula deve ser de oito anos e 10 meses de prisão e não a de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal. Em outra parte do voto, no entanto, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais.

O segundo ministro a votar foi Jorge Mussi, que acompanhou o voto do relator Félix Fischer. Em seu voto, Mussi também rechaçou as principais teses levantadas pela defesa do ex-presidente e destacou não ser necessário a identificação de um “ato de ofício” de Lula nos desvios praticados na Petrobras para condená-lo por crime de corrupção. Ele também rechaçou que Lula teria sido condenado duas vezes pelos mesmos fatos no caso do tríplex, outro ponto levantado pela defesa do ex-presidente.

“Para configuração do crime de corrupção passiva, não se exige ato de ofício. Idêntica compreensão é retirada de precedentes bem recentes do STF em casos da Lava Jato. Igualmente é a jurisprudência do STJ”, frisou Mussi.

Acusação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

Fonte: Correio do Povo